O Cronograma de Ligamento da Duimp estabelece a migração gradual das operações de importação para o Portal Único Siscomex, abrangendo situações que envolvem órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis no sistema.
Lembramos que a Declaração Única de Importação (Duimp) centraliza todos os dados necessários para a liberação aduaneira, abrangendo desde informações comerciais até aspectos fiscais e tributários.
Segundo informações oficiais publicadas em 01/10/2025, já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:
Nota 1: Entidades com natureza jurídica enquadrada no Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da CONCLA continuam registrando importações por meio da Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo ocorrerá em etapa futura.
Nota 2: Operações com anuência da Anvisa, do Mapa e do Exército estão sendo liberadas gradualmente, conforme detalhamento oficial
Anvisa e Mapa
O quadro abaixo mostra as datas a partir das quais será possível registrar LPCO e Duimp, conforme definições da Anvisa e do Mapa. É facultado ao importador continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.
Nota (Anvisa): no dia 06/10 somente alimentos sem anuência do MAPA.
Importações sob anuência de outros órgãos já disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP
- ANM – desde 10/02/2025
- ANP – desde 28/01/2025
- CNEN – desde 04/07/2025
- CNPq – desde 13/05/2025
- DECEX – desde 01/04/2025
- DPF – desde 15/03/2025
- ECT – desde 12/12/2024
- Exército faixa verde – desde 30/05/2025
- IBAMA – desde 22/08/2025
- INMETRO – desde 15/04/2025
- Ministério da Defesa – desde 28/02/2025
- MCTI – desde 30/09/2024
(Atualização 07/10) Cronograma de desligamento LI/DI
A Secex e a Receita Federal divulgaram o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI. As datas dependem da validação do setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC.
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